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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:21
Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:53
Execução Fiscal contra Sociedade de Economia Mista. Impenhorabilidade de seus bens
Aplicação do regime do precatório.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 15:00
Justiça de jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Decisão do juiz é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Civil - Recurso Especial - Regime de Bens - Novas Núpcias
CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REGIME DE BENS - NOVAS NÚPCIAS - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:40
Processual civil e civil. Recurso especial. União estável.
Sexagenário. Regime de separação de bens. Partilha de bens adquiridos antes da união estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:57
Casada na Separação Legal de Bens, tem direito a viúva à metade do saldo bancário deixado pelo morto?
Inventário e o regime da Separação Legal de Bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Civil. Direito de família.
Regime de bens do casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos com valores oriundos do FGTS.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 10:46
Pode haver retroatividade de Regime de Bens na União Estável para incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?
Assim como no Casamento, se na União Estável for pactuada a comunhão universal de bens haverá retroação dos efeitos, observado o art. 1.667 do CCB.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:18
Recurso Especial. Execução Fiscal contra Sociedade de Economia Mista
Impenhorabilidade de seus bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:05
Veja como ocorre a sucessão hereditária de cônjuge sobrevivente no regime de separação absoluta de bens
Por Andréia Pinatti de Oliveira.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:14
Comissão aprova permissão para mudança do regime de bens em casamentos anteriores a 2003
Código Civil anterior (Lei 3.071/16) também tenham direito a optar pelo regime de partilha de bens que preferirem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:13
Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime de comunhão parcial de bens
Herdeiro necessário. Existência de descendentes do cônjuge falecido. Concorrência. Acervo hereditário.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:22
Permitida atualização de regime de bens de casamentos anteriores ao novo Código Civil
o regime de bens da mesma forma que podem ser alterados os matrimônios celebrados já na vigência do novo Código Civil.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:19
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:30
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
Dos regimes de bens, e a possibilidade de celebrar o regime misto no pacto antenupcial.
Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado - 26º Tabelionato de Notas
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:58
Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:47
Moderno, casal obtém na justiça mudança de regime de bens do casamento
Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:09
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos